No dia 12/03/2025 foi assinado pelo presidente a Medida Provisória nº1.292/2025 que cria o 'Crédito do Trabalhador', que permite a contratação de empréstimos com taxas reduzidas, tendo as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Esse modelo reduz o risco para os bancos, tornando o crédito mais acessível e menos oneroso para o trabalhador. Além disso, a digitalização do processo, por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), facilita a solicitação e aprovação do empréstimo, garantindo mais agilidade e segurança.
A operacionalização dessa nova modalidade de empréstimo será feita conforme cronograma abaixo:
✅ 21/03/2025 – Inicio das solicitações de crédito pela Carteira de Trabalho Digital;
✅ 21/03/2025 a 20/04/2025- Realização das propostas e contratação dos empréstimos;
✅ 21/03/2025 a 25/04/2025- Notificações através do DET para as empresas dos empréstimos realizados pelos trabalhadores e disponibilização no Portal Empresa Brasil do arquivo com os dados dos empréstimos para importação na folha de pagamento;
✅ 25/04/2025 – Os bancos poderão operar diretamente em suas plataformas.
✅ Maio/2025 – Primeiras parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento.
No Pessoal+ versão 5.26 e SaneSocial versão 3.11 já disponibilizamos as implementações para que as informações dos empréstimos sejam imputadas para o devido desconto na folha de pagamento e comunicação ao eSocial. Para mais informação acesse a Central de Ajuda Sankhya